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27 de Outubro de 2021
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    Lei da Proibição da Burca

    Dulciane Lidia, Estudante de Direito
    Publicado por Dulciane Lidia
    há 2 anos

                            Dulciane Lidia Ribeiro


    1. DESCRIÇÃO DO CASO

    Em abril de 2011, a lei que proíbe o uso do véu integral (burca ou niqab) nos espaços públicos, entrou em vigor. Desde então, várias mulheres foram multadas em vias públicas, inclusive Hind Ahmas, de 32 anos, foi condenada a pagar multa de 120 euros e Najate Nait Ali, de 36 anos, a pagar 80 euros. Estas foram uma das vezes que um tribunal de polícia examina um caso deste tipo.

    Esta lei não foi bem aceita por parte da população muçulmana, onde no mesmo ano, usando véu islâmico sobre o rosto, a muçulmana Kenza Drizer anunciou que seria candidata às eleições presidenciais de 2012 na França. A França abriga a maior comunidade mulçumana da Europa, sendo o primeiro país europeu a adotar uma lei semelhante, apesar de outros países estudam medidas similares.

    O multiculturalismo é presente no Brasil, um exemplo seria a grande diversidade de religiões e costumes existes, onde os muçulmanos fazem parte. Partindo do que foi exposto, indaga-se a aplicabilidade da lei semelhante no Estado brasileiro.

    1. IDENTIFICAÇÃO E ANÁLISE DO CASO
      1. Descrição das decisões possíveis:
    2. Decisão favorável à aplicação de uma lei semelhante no Brasil.

    O Brasil é detentor de influências culturais, onde percebe-se inclusive, a miscigenação de cores e raças diferentes em um só país. Diante disso Stuart Hall (2009), concluiu o conceito de multiculturalismo, onde existe em um país, estado ou localidade várias culturas, havendo assim uma variedade de práticas sociais e ideais sem que nenhuma delas seja melhor que a outra. O que se aplica ao Brasil é o multiculturalismo conservador, onde o enfoque maior é na cultura assimila da diferença às tradições e costumes da maioria.

    O ser humano é herdeiro de um processo acumulativo, que advém de séculos e séculos. Segundo Roque Laraia (2001), o homem é resultado do meio cultural em que foi socializado, ou seja, a construção do indivíduo na forma de pensar, agir e ser está relacionada ao meio social onde o mesmo vive.

    “O comportamento dos indivíduos depende de um aprendizado, de um processo que chamamos de endoculturação. Um menino e uma menina agem diferentemente não em função de seus hormônios, mas em decorrência de uma educação diferenciada”. (LARAIA, Roque. 2000, p. 20).

    Sendo assim, caso a lei fosse aplicada à população brasileira, especificamente aos cidadãos que utilizassem a burca, poderia adaptar-se sem quaisquer problemas, pois o ser humano tem capacidade de se integrar na cultura em que está contido, valorizando assim a cultura brasileira.

    1. Decisão não favorável à aplicação de uma lei semelhante no Brasil.

    A França, assim como o Brasil, são países possuidores de várias culturas, principalmente o Brasil por ser um país que é visível o multiculturalismo, nos modos de agir, pensar e viver dos indivíduos. Segundo Stuart Hall (2009), o multiculturalismo é definido por haver várias culturas em um determinado país, estado ou localidade, tendo assim diversas formas de convivência dos indivíduos.

    Entretanto nessas localidades podem haver um preconceito por parte de habitantes que julgam sua cultura superior as demais, também chamados de etnocêntricos. O presidente do Estado francês, Nicolas Sarkozy afirmou em um discurso totalmente etnocêntrico que o uso da burca “reduz a mulher à servidão e ameaça a sua dignidade” (..) “não é um sinal de religião, mas de subserviência”.

    Malinowski ao estudar culturas diferentes da dele, procurou romper os laços com sua sociedade de origem e procurou saber o que sentem as mulheres e homens que não pertenciam ao modo de vivencia distinta do mesmo:

    “Hoje, todos os etnólogos estão convencidos de que as sociedades diferentes da nossa são sociedades humanas tanto quanto a nossa, que homens e mulheres que nelas vivem são adultos que se comportam diferentemente de nós, e não [...] autômatos atrasados [...]” (LAPLANTINE, François apud Malinowski. 2006. p. 81).

    Então, em decorrência dos assuntos abordados, a cultura deve ser respeitada independente de qualquer que seja o indivíduo detentor daquele modo de viver, onde assuntos como o uso de vestimentas e religião são particulares do ser humano, que cabe somente ao próprio indivíduo o livre arbítrio da decisão. Não sendo papel do Estado na relação do indivíduo com ele mesmo, ou seja, o Brasil não deve aderir a este tipo de lei.

    1. Descrição dos Critérios e Valores contidos em Cada Decisão Possível.
    2. Decisão favorável à aplicação de uma lei semelhante no Brasil.

    O multiculturalismo conservador fora utilizado a fim de demonstrar que é possível de se construir uma cultura comum, sendo esta a cultura brasileira e que mediante o processo de endoculturação, seria totalmente possível que pessoas de culturas diferentes facilmente se adaptassem ao meio em que estão vivendo no momento.

    1. Decisão não favorável à aplicação de uma lei semelhante no Brasil.

    O multiculturalismo, neste caso, demonstra que é possível que diversas culturas coexistam no mesmo lugar e que todos devem ser respeitados independentemente de suas origens. Sendo assim, uma lei como essa colaboraria com o etnocentrismo já impregnado na sociedade, em que os cidadãos têm por costume fazer de sua cultura a única que merece ser valorizada, tratando as demais com desprezo. É papel do Estado combater esse tipo de prática (e não, corroborar com a mesma).

    REFERÊNCIAS

    HALL, Stuart. A identidade cultural na pós-modernidade, 2009.

    LAPLANTINE, François. Aprender Antropologia, 2006.

    LARAIA, Roque de barros. Cultura, um conceito antropológico, 2000.

    VIANNA, Túlio. 2009. Sobre o uso da burca na França: direito ou opressão? Disponível em: <http://tuliovianna.org/2009/06/27/sobreouso-da-burca-na-franca-direito-ou-opressao>. Acesso em: 21 mar. 2015.

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